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Cotidiano

Fraude nas Loterias da CEF - Leiam cinismo da CEF e autoridades

891 acessos - 0 comentários

Publicado em 02/02/2012 pelo(a) Wiki Repórter lotomaniafraude, santos - SP



A CEF falsifica apostas da LOTOMANIA no mínimo desde 2010. As autoridades sabem no mínimo desde 2003 sobre falhas nos sistemas de loterias da CEF, possibilidade de fraude e lavagem de dinheiro.

Em ABR/2012, CEF emite Circular  n.º 546 afirmando que vai continuar falsificando apostas, contrariando Código Defesa do Consumidor, responsabilizando apostador por conferir apostas e se isentando pela falsificação das apostas.

Autoridades são coniventes com esta fraude e permitem falsificação de apostas da LOTOMANIA até hoje. Se denunciar CEF na Justiça, segundo advogados corro risco de pagar 20% do valor da causa se perder, devido mensagem 'Confira sua aposta".

Imprensa se nega divulgar esta fraude, leiam os e-mails abaixo e vejam os anexos no twitter @lotomaniafraude

From: Nilo
Sent: Sunday, January 29, 2012 12:52 PM
To: [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected]
Cc: [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ; Ouvidoria - TCU
Subject: Fraude nas Loterias da CEF - Mais uma vez peço a imprensa divulgar esta denúncia


Boa tarde.

É revoltante o cinismo da CEF e autoridades para justificar e permitir esta fraude, falsificação de apostas da LOTOMANIA, até hoje. Leiam resposta do TCU na Manifestação nº 20822.

Denunciei falha nos sistemas de loterias (LOTOMANIA) para CEF em FEV/2010, falsificação das apostas, mudança dos números jogados sem avisar o apostador, este problema é intermitente, ocorrência 1545537. Recebi resposta da CEF admitindo falha nas leitoras dos volantes mas diz que é responsabilidade do apostador conferir a aposta conforme mensagem que consta no recibo da mesma.

No concurso 1024 (03/04/2010) fiz 19 pontos na LOTOMANIA e teria direito ao prêmio no valor de R$ 25.023,12, mas a CEF falsificou minha aposta, mudando alguns números que joguei sem me avisar, fiquei sem o prêmio. Contatei o PROCON e fui informado que não poderia fazer representação contra a CEF e orientado a procurar advogado porque o caso é crime e cabe ressarcimento por danos materiais e morais.

No concurso 1056 (24/07/2010) fiz 20 pontos na LOTOMANIA e teria direito ao prêmio no valor de R$ 1.070.162,83, mas novamente a CEF falsificou minha aposta, mudando alguns números que joguei sem me avisar. Procurei advogados para pedir ressarcimento do prêmio, informaram que o procedimento legal para este caso era diferente do anterior devido ao valor do prêmio. Teria de imediato pagar 1% do valor da causa para entrar com processo na Justiça e correria o risco de arcar com as custas do processo, aproximadamente 20% do valor da causa, se perder. Como não tenho disponibilidade destes recursos não pude pedir ressarcimento na Justiça.

Desde então já fiz esta denúncia para: MPF, PF, TCU, STF, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Banco Central, Congresso Nacional e Presidência da República. Estas instituições se omitem, são coniventes e permitem a falsificação das apostas até hoje, ignorando provas fartamente documentadas, Código Defesa do Consumidor e documentos do TCU que desde 2003 constatam: existiu e/ou existem falhas nos sistemas de loterias da CEF, possibilidade de fraude e lavagem de dinheiro (ver anexos). MPF arquivou os procedimentos 1.34.012.000597/2010-08 e 1.34.012.000912/2011-70, PF e TCU se negam investigar denúncia. Fazem as seguintes alegações:

1) As apostas foram impressas por computador com jato de tinta preta, contrariando orientação de preenchimento das apostas com caneta esferográfica azul ou preta.
Respondi e provei que apostas feitas com jato de tinta preta e caneta PILOT preta também tem os 50 números lidos corretamente. Apostas feitas com caneta esferográfica azul também tem números falsificados, portanto o problema é intermitente. Observação: Lotéricas que vendem serviço de fechamento de dezenas também fazem suas apostas com jato de tinta preta ou toner.

2) As dezenas estavam marcadas na parte superior ou inferior dos números.
Respondi e provei que as dezenas estavam marcadas na parte superior ou inferior dos números NÃO por má-fé e SIM porque os volantes distribuídos nas lotéricas tem diferenças de layouts, tanto nas margens vertical e horizontal, fato que causou deslocamento na impressão das apostas. Provei também que as apostas falsificadas nos concursos 1024 e 1056 tiveram os 50 números lidos corretamente nos concursos 1025 e 1057 com os mesmos volantes, portanto o problema é intermitente, caracteriza falhas nos sistemas de loterias da CEF.

3) Existe mensagem no volante para CONFERIR APOSTAS.
Respondi que Código Defesa do Consumidor diz:
- O consumidor tem 30 dias para reclamar problemas no produto e/ou serviço.
- O fornecedor é responsável pela qualidade do produto e/ou serviço.
- O fornecedor tem prazo de 30 dias para sanar os problemas reclamados.
- O consumidor deve receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e/ou serviços, bem como sobre os riscos que apresentem.
Portanto a mensagem "Confira a sua aposta" não isenta a CEF de responsabilidade nesta fraude, principalmente porque não informa aos apostadores que devido FATORES EXTERNOS pode existir falha nas leitoras dos jogos e que os números das apostas podem ser registrados diferentemente dos preenchidos nos volantes, conforme reconheceu em sua defesa ao MPF. Foi notificada deste problema, falsificação de apostas da Lotomania, em FEV/2010 e até hoje não tomou nenhuma providência para resolver.

As autoridades agora alegam que a Circular Caixa n.º 546 (ver anexos), de 20/04/2011 estabelece que "O apostador, no ato da efetivação da aposta, deverá certificar-se de que seu recibo contém o conjunto de dados constante no subitem 5.4 desta Circular.
5.5.1 O apostador que não se manifestar quanto ao conjunto de dados impressos em seu recibo de apostas concorda tacitamente que o recibo está de acordo com o conjunto de prognósticos por ele indicado e que contém os elementos descritos no subitem 5.4 desta Circular".

Ou seja, a CEF emite uma circular (posterior as fraudes nos concursos 1024 e 1056) e as autoridades alegam que prevalece sobre a lei, neste caso, Código Defesa do Consumidor. Vai continuar falsificando apostas da LOTOMANIA sem conhecimento e autorização do apostador. Assim funcionam as leis e estado de direito no país.
Executivo, Legislativo e Judiciário instauraram a LATROCRACIA no país. Roubam descaradamente erário e cidadãos nos governos federal, estadual e municipal, com certeza de impunidade. Não são meia dúzia de ladrões, são centenas, milhares. Todo setor público contaminado por corrupção e incompetência.

Quantos cidadãos tiveram suas apostas falsificadas e deixaram de receber prêmios desde 2010, sendo que as autoridades sabem sobre falhas nos sistemas de loterias da CEF, possibilidade de fraude e lavagem de dinheiro desde 2003 (ver anexos) ?

Mais uma vez peço para imprensa divulgar esta denúncia. Estou a disposição para apresentar provas e esclarecer dúvidas. É muito fácil provar a falsificação de apostas da LOTOMANIA em qualquer lotérica do país.


Nilo
(13) 3322-3860
Santos - SP


--------------------------------------------------
From:
Sent: Friday, January 27, 2012 5:47 PM
To:
Cc:
Subject: [Sisouv] - Re: Manifestação TCU nº 20822

> Prezado Senhor Nilo Sérgio Pacífico da Silva,
>
> Em atenção à manifestação apresentada por Vossa Senhoria, registrada sob o n.º 20822, na qual V.S.ª demonstra a sua insatisfação com a resposta dada na Manifestação n.º 8742, informamos que esta Ouvidoria encaminhou a resposta da unidade técnica, pois tem como competência "realizar triagem das manifestações e encaminhá-las aos setores competentes do Tribunal, para averiguação e eventuais providências".
>
> A unidade técnica respondeu nos seguintes termos:
> "Com base nas informações constantes da Manifestação, não vislumbramos elementos concretos suficientes para deflagrar nenhuma ação de controle externa específica.
> A mensagem será armazenada nessa Secretaria para possível futura utilização, em conjunto com outros elementos."
>
> Conforme já informado a V.S.ª na resposta da Manifestação n.º 38699, o TCU realizou auditorias/inspeções na CEF nas seguintes áreas:
> - nos sistemas de processamento das loterias de prognósticos, abrangendo a Caixa Econômica Federal e a empresa Gtech do Brasil Ltda (TC 004.507/2002-3, Acórdão TCU n.º 38/2003-Plenário);
> - avaliar a sistemática de arrecadação, rateio, contabilização e recolhimento de recursos provenientes de concursos das loterias federais (TC 008.281/2000-6, Acórdão TCU n.º 1043/2003-Plenário);
> - solicitação do Congresso Nacional (CPI dos Bingos), para "investigar e apurar a utilização das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado" (TC 018.763/2005-0, Acórdão TCU n.º 2.252/2005-Plenário);
> - solicitação do Congresso Nacional para realização de auditoria com o objetivo de analisar o sistema de pagamentos de loterias da CEF, em especial, o risco de sua utilização para lavagem de dinheiro e de manipulação de resultados (TC 010.485/2007-0, Acórdão TCU n.º 1695/2007-Plenário).
> No Portal do TCU (www.tcu.gov.br) estão disponíveis os relatórios, votos e as deliberações proferidas pelo TCU nesses processos.
>
> Informamos que nos subitens 5.5 e 5.5.1 da Circular Caixa n.º 546, de 20/04/2011 (segue em anexo) estabelece que "O apostador, no ato da efetivação da aposta, deverá certificar-se de que seu recibo contém o conjunto de dados constante no subitem 5.4 desta Circular.
> 5.5.1 O apostador que não se manifestar quanto ao conjunto de dados impressos em seu
> recibo de apostas concorda tacitamente que o recibo está de acordo com o conjunto de
> prognósticos por ele indicado e que contém os elementos descritos no subitem 5.4
> desta Circular.
>
> O subitem 5.4 determina que: "O recibo de aposta é emitido ao portador e deve conter o seguinte conjunto de dados:
> - numeração identificadora;
> - data e hora de registro da aposta;
> - prognósticos registrados;
> - código da Unidade Lotérica e número do terminal;
> - número e data do concurso;
> - valor;
> - código de barras."
>
> A Unidade Técnica esclarece que a sua manifestação "será armazenada nessa Secretaria para possível futura utilização, em conjunto com outros elementos".
>
> Todavia, V.Sª, poderá, ainda, apresentar denúncia formal, com base no art. 53 da Lei nº 8.443/92. Nos termos desse artigo qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União - TCU.
>
> A denúncia formal, com identificação do denunciante, deve ser protocolizada, com o maior número de elementos e dados possíveis e redigida de forma clara, no Edifício Sede, em Brasília, ou nas Secretarias Regionais do TCU, localizadas nos Estados (vide endereço, telefones e fax na home Page do TCU no seguinte endereço: http://www.tcu.gov.br>transparência>institucional>TCU nos estados), podendo também ser encaminhada via correios, ao Protocolo do Tribunal, conforme endereços disponibilizados no site acima mencionado.
>
> Esclarecemos que para este Tribunal levar adiante denúncia, faz-se necessário relatar os fatos, acompanhados do maior número possível de informações, a fim de possibilitar a esta Instituição os elementos mínimos necessários à realização de trabalho de fiscalização.
>
> Mais uma vez, encaminhamos a sua manifestação à unidade técnica competente e qualquer informação relativa a essa manifestação será comunicada a V.S.ª por e-mail.
>
>
> Atenciosamente,
> Ouvidoria do TCU

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