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Política

Batalha de toga

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Publicado em 26/12/2011 pelo(a) Wiki Repórter Soares, Divinópolis - MG



Eliana Calmon, corregedora do SNJ: os "bandidos de toga" não querem ser investigados. - Foto: Web
À corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, pode ser atribuído o pecado do estrelismo, mas certamente não pode ser negada a virtude do esforço para que a caixa preta do Judiciário seja aberta e investigada. Nas últimas semanas, a sua determinação vem sendo contestada e dificultada por setores importantes do Judiciário, como as associações de magistrados, e o próprio Supremo Tribunal Federal.

A exemplo do Executivo e do Legislativo , o Judiciário tem se comportado como se estivesse acima do bem e do mal. Mas difere no fato de os membros dos outros poderes estarem submetidos ao controle de órgãos corregedores e da imprensa, além do monitoramento pela opinião pública. Enquanto isso, as ações administrativas de magistrados e funcionários do Judiciário sofrem da total falta de transparência.

No sentido de investigar e corrigir os abusos e desvios praticados por órgãos da Justiça, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, em 2004. Porém, a amplitude e contundência de suas ações investigativas passou a ser temida e contestada por muitos magistrados, que a acusam de extrapolar de suas funções legais e promover uma devassa ilegal, que teria atingido 231mil pessoas.

Em sua defesa, os magistrados descontentes alegam que a atuação do CNJ estaria ultrapassando os limites da legalidade e restringindo a autonomia do poder, por exercer uma pressão indevida que desvirtuaria o próprio o mérito de decisões judiciais. Pura balela. Até agora, a atuação do CNJ tem se mantido restrita às questões administrativas, no sentido de fiscalizar e corrigir os desvios de conduta e de gestão dos recursos públicos.

Por isso, a reação orquestrada das associações de magistrados e do STF no propósito de podar as asas do CNJ, não consegue disfarçar o corporativismo. E ainda levanta a suspeita de que venha sendo feita, entre outros motivos, para acobertar irregularidades praticadas por notórias figuras da corporação, como o ministro Ricardo Lewandowisk, do STF, que estaria sendo investigado por supostos benefícios recebidos, em forma de auxílio-moradia. Nesse sentido, no último dia 19, o ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, em decisão liminar, limitou a ação do CNJ ao determinar que só poderia atuar nos casos em que as corregedorias estaduais já tenham agido.

O fato é que essa batalha de toga entre o STF e o CNJ se trava sobre os escombros de um Judiciário sob suspeita. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias de irregularidades, que vão da corrupção passiva a desvios de recursos, passando por cumplicidade com esquemas criminosos e evidências de enriquecimento ilícito de juizes e funcionários da Justiça. A sociedade, que com seus impostos sustenta toda essa estrutura corrompida e paga os salários de toda essa gente, tem o direito de exigir a máxima clareza nas suas ações.

Portanto, é motivo de preocupação o fato de o órgão responsável pela fiscalização da conduta do Poder Judiciário,e, mais especificamente, da juíza que constatou a presença de "bandidos de toga", sejam forçados ao silêncio e à inação, no momento em que muitos cidadãos estão a exigir a completa faxina no Judiciário.

http://blogdofasoares.blogspot.com

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