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Estatuto do Torcedor e Papai Noel: em quem acreditar?

Publicado em 03/08/2010
wiki repórter
Daniellobo
Rio de Janeiro-RJ
 

No dia 27 de julho foi publicada a Lei 12.299/10 que altera o a Lei 10.761/03, conhecida como o Estatuto do Torcedor. Não sei por moda, incompetência ou mesmo má-fé para sensibilizar a imprensa e a população de um modo geral, o Congresso Nacional e o Presidente Lula resolveram, mais uma vez criar outra lei "cabeça de bacalhau"[1], existe, mas ninguém nunca viu.

 

Tal afirmação faço nos fatos de ser um ano eleitoral, de o Brasil ser sede da próxima Copa do Mundo, e das Olimpíadas de 2016, além de querer deixar uma boa impressão do fim do Governo Lula, já tão bem avaliado.

 

Dentre as principais mudanças, está um capítulo na lei que trata Dos Crimes. Dentre algumas condutas que foram consideradas como crimes estão: "Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos" (Art. 41-B). O curioso é que o mesmo artigo, no seu parágrafo 1º (§1º) fala "Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que..." aparece um rol de condutas que o torcedor está subordinado, dentre elas: (I)"promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento" , cuja pena, em ambas as condutas é de reclusão de 1 a 2 anos e multa.

 

Outra conduta criminosa pela nova lei é "Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva" (Art. 41-D), e "Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva" (Art. 41-E) cuja pena para ambas as condutas é de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

 

Por fim, pra completar a incoerência, vem "vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete" com pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa e "Fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete" apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa. Temos também, fora da parte referente aos crimes, a proibição de torcida de comparecer a locais onde se realizem os eventos esportivos em caso de "promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros" (art. 39-A)[2].

 

Chega a ser ridículo que a pena de violência seja menor do que a de manipular resultados. Quando você conversa com um torcedor pai de família, pergunte para ele qual o maior medo que ele tem de frequentar estádios com seus filhos. Nossos representantes são assim, dão muito mais valor a placares e bens do que a sua integridade física e da sua família, o que é estranho, já que morto não vota nem paga imposto.

 

Outra prova da má-fé legislativa dessa lei (apenas uma dentre mais de 12 mil) é que o torcedor tem restrições de condutas, umas válidas, outras nem tanto, destaco a proibição de entrar com bebida alcoólica e pergunto: será assim na Copa do Mundo e nas Olimpíadas? Sabemos que uma grande marca de cerveja patrocina a Copa do Mundo. Quem tem mais força no Brasil, nossas autoridades ou a FIFA? Em 2014 teremos a prova concreta, mas acredito que já sabemos a resposta.

 

A maior das estranhezas, das bizarrices está não no texto da lei, mas justamente na falta do texto da lei, pois nossas autoridades fizeram um grande favor a uma categoria pessoas, que praticam ameaças, extorsões, danos ao patrimônio público e particular, se apoderam e se dizem donos da área que deveria ser de todos: os flanelinhas! Estes, ao tomarem conhecimento da lei devem ter marcado aquele grande churrasco de confraternização e agora, neste momento está rindo de você, torcedor, trabalhador honesto, pagador dos seus impostos e cidadão de bem.

 

Torcedor, você para seus representantes e para essa categoria de criminosos são uma só coisa: um palhaço, que ao contrário do circo, não é o personagem principal do espetáculo, não está no centro, no picadeiro, mas está do lado de fora, apanhando da polícia na fila para conseguir ingresso ou sendo roubado pelos cambistas. Sem contar o mero financiador do todo esse esquema e aparato criado com um só objetivo: perpetuar o poder. Não o seu claro, não sejam tolos, mas dos políticos em quem você vota, que fizeram essa "maravilhosa lei para te proteger", o poder dos flanelinhas, que cobram quanto querem para te deixar estacionar, deixando seu patrimônio entregue a própria sorte.

 

Mas não se desespere, há uma solução, gente que se preocupa de verdade com você, torcedor, são eles: (I) os empresários de TV por assinatura que te oferecem os famosos "pay per view", já que estes se preocupam com você e por isso não querem que você saia por aí, com a camisa do seu time, para se arriscar e a sua família. Veja o jogo em casa, é mais seguro e confortável; além dos (II) grupos de crime organizado que exploram ilegalmente a TV por assinatura, estes te amam ainda mais, já que além de não desejarem que você se arrisque na rua com a camisa do seu time, também não querem que você pague uma fortuna com esses "pay per view", que custam o olho da cara.

 

Agora me responda: a quem interessa o Estatuto do Torcedor? Qual seria o melhor nome para essa lei?

 

E eu que quando me sentia enganado dizia "acredito nisso e em Papai Noel", já começo a mudar minha cabeça e crer no bom velinho. Este pelo menos eu vejo todos os anos em todos os Shoppings (como ele consegue?), já tirou uma foto comigo e me deu uma bicicleta, meu pais estão de prova, e você, em quem acredita?

zendo referência a um dos meus textos Lei antipalmada é mais uma "cabeça de bacalhau", publicada aqui mesmo no BrasilWiki http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=28933


A íntegra do Estatuto do Torcedor, lei 10.671/03 já alterada pela lei 12.299/10 pode ser vista em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.671.htm#art5§1

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COMENTÁRIOS

03/08/2010 - Andreia - Salvador
E a lei contém também erro gramatical de conjugação:"Art 41-B (...)§ 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:(...) II - portar, [b]deter[/b] ou transportar,(...)" O verbo deter conjuga-se como ter, logo o correto seria detiver.

03/08/2010 - M.Logan - Curitiba
Pro meu cachorro, se eu fosse vcs. parava de balançar o rabinho e começava a rosnar...Digo pararia de dicutir futebol, e iria falar sobre politica, e conhecer um pouco mais sobre o assunto, pois cultura nunca fez mal a ninguém...

03/08/2010 - M.Logan - Curitiba
Que me desculpem os amantes de futebol, mas é exatamente assím, em ano de eleição, a H1N1, foi erradicada do território nacional, a AIDS, e assim como tudo que é lixo Q nos empurram guela à baixo, pois temos 2014, enquanto o povão chora a saida da copa, eles dizem "Teu salário é o que gasto em ração

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