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Economia

STJ ameaça cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro e cartão

766 acessos - 0 comentários

Publicado em 25/03/2010 pelo(a) Wiki Repórter mirna_cavalcanti_de_albuquerque, Rio de Janeiro - RJ



Ah... Justiça... ah... juízes... - Foto: internet

Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o pagamento com cartão em uma única parcela não pode sofrer acréscimo. A cobrança foi considerada abusiva e pode ser punida. A decisão foi no julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra um posto de combustível do Estado, que poderá pagar R$ 500 de multa, por dia, se mantiver a cobrança diferenciada para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito. O Tribunal de Justiça manteve o preço diferenciado por considerar que o comerciante.

Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário, afirmou.


Por Lísia Gusmão Repórter da Agência Brasil

Fonte:
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2130538/stj-considera-abusiva-cobranca-diferenciada-nos-pagamentos-com-cartao-de-credito


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