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Os bons amigos de Cesare Battisti

Publicado em 17/02/2009
wiki repórter
Soares
Divinópolis-MG
 

Num governo povoado de ex-guerrilheiros, Battisti é visto como amigo. - Foto: Edição: F Soares

O governo petista continua especialista em transformar uma garoa numa tempestade. Como se sabe, o ministro da Justiça, Tarso Genro, num ato de prepotência e contrariando os padrões de equilíbrio e bom senso que devem reger as relações internacionais, colocou em dúvida a decisão da Justiça italiana e decidiu conceder o status de refugiado político a Cesare Battisti, um ex-militante dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo), organização especializada na prática de atos terroristas. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por vários crimes, dentre eles quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.

Segundo a argumentação do governo, ao conceder asilo político ao italiano, o Estado brasileiro age em consonância com a nossa Constituição, que veda a extradição motivada por "crimes políticos" e estatui que "neste País não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo".

O fato é que ao escolher o Brasil como refúgio, Battisti acertou em cheio. Aqui encontrou um ambiente político favorável e muitos amigos influentes, dispostos a ajudá-lo, em nome da causa comum. Se apresentou como escritor, perseguido político e vítima da vendetta da direita italiana, como se aquele país não passasse de uma cruel ditadura fascista a perseguir seus contestadores políticos, e não uma das mais consolidadas democracias da Europa.

Mas ao conceder asilo político a Battisti, o governo brasileiro, dominado por ex-guerrilheiros e simpatizantes da luta armada, interferiu indevidamente numa decisão soberana da Justiça italiana, politizou um caso essencialmente criminal, e o transformou em um embate ideológico, bem ao estilo da extinta Guerra Fria. Com isso, provocou um forte sentimento de revolta na sociedade italiana e de estupefação no resto do mundo.

Em sua defesa informal, Battisti conta com "advogados" influentes. Um deles, evidentemente, é o ministro da Justiça, que concedeu o asilo. A outra é o senador Eduardo Suplicy, que na atuação em defesa do acusado italiano, tem trilhado o caminho que beira o ridículo. Atuando de forma ostensiva para os padrões de comportamento que tem marcado a sua atuação no Senado, o senador petista tem sido tão enfático que passa a impressão de que o terrorista teria sido absolvido, caso fosse ele o advogado de defesa nos tribunais italianos.

O que mais surpreende é que a onda de "humanitarismo" que assola o governo petista e algumas ONGs que atuam na defesa de "exilados políticos" não ocorreu no imbróglio envolvendo os dois lutadores cubanos que tentaram se refugiar no Brasil por ocasião dos Jogos Pan-americanos. Capturados pelas forças policiais brasileiras, foram sumariamente despachados para Cuba, um país, ao contrário da Itália, reconhecidamente totalitário. Sob as barbas do ditador Fidel os dois cubanos tiveram que pagar caro pelo ato de insubordinação. E não tiveram a mínima condescendência dos que hoje saem em defesa de Battisti.

Portanto, os atos criminosos praticados por Battisti devem ser despidos de quaisquer considerações de ordem política e ideológica, pois o foram num país sob plena vigência da democracia, e não num regime de exceção. Ademais, Battisti foi julgado sob as regras de uma Constituição democrática que lhe assegurou pleno direito de defesa, o que somente não foi possível porque ele preferiu o caminho da fuga, primeiro na França, depois no Brasil.

O processo de extradição do italiano encontra-se no STF, onde deverá ser concluído no próximo mês. Estima-se que o Supremo não se deixe seduzir pelas considerações de ordem política e ideológica que os bons amigos de Cesare Battisti tentam dar ao caso e decida de forma isenta. Do Brasil, o governo e o povo italiano esperam que seja acatada a decisão soberana da Justiça daquele país e lhes seja devolvido o compatriota para que possa pagar pelos crimes cometidos. Se no Brasil a regra tem sido a impunidade, que, pelo menos, não se queira estender essa impunidade aos cidadãos condenados pela Justiça de seu país de origem.

http://blogdofasoares.blogspot.com

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COMENTÁRIOS

18/02/2009 - Augusto Antonio de Almeida - Contagem
Sou da região de Belo Horizonte, que elegeu, com o apoio do PT, um ex-terrorista para prefeito. Com a justificativa política, assaltava bancos como qualquer marginal. Não é minha a afirmativa, esta na mídia. Temos longa tradição em dar asilo a todo tipo de criminosos (apesar da grande quantidade de nativos) que veem nosso país como um confortável ninho para escapar da justica dos seus países. Temos vários problemas a serem seriamente levados em conta para melhorar a situação dos brasileiros, mas o governo petista tem se esmerado em nos arrumar mais. Fechar portas num momento como o atual foge a lógica. Povo que tem um presidente e um ministro da Justiça como esses não precisa de inimigos.

17/02/2009 - Ingrid - Pomerode
O extraditando fora condenado na Itália por quatro homicídios, dois deles, considerados crimes políticos. Em relação a esses últimos, a explicação é bem simples: nos termos do art. 5º LII da Constituição Federal brasileira, "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". A dúvida poderia permanecer em relação aos outros dois homicídios, considerados crimes comuns que, poderiam sim, ensejar a extradição. O principal motivo apontado pelo STF para a negativa da extradição foi a dúvida existente em relação ao julgamento realizado na Itália. De acordo com os ministros julgadores, a acusação contra Battisti tem como base uma denúncia premiada, em que o próprio denunciante afirma ter sido torturado. Outro ponto considerado foi o fato de todos os julgamentos do acusado terem sido realizados à revelia, sem observância ao devido processo penal. Os ministros que participaram do julgamento afirmaram que já é tradição no STF a não concessão da extradição em hipótese de fundada dúvida em relação ao julgamento concretizado pelo país solicitante. Trata-se, em conformidade com a decisão exarada, de defesa!

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