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Política

Juízes e Executivos

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Publicado em 18/02/2012 pelo(a) Wiki Repórter Didymo Borges, Recife - PE



Mesmo comparando com a renda de executivos privilegiados da iniciativa privada é de se considerar que os magistrados brasileiros, tão ciosos dos seus interesses corporativos, são afortunados com vantagens que nenhuma outra categoria funcional possui. - Foto: Dreamstime
Quando se fala no Brasil de uma categoria funcional privilegiada vem logo à baila os magistrados. Principalmente depois da Constituição de 1988 que consagrou como princípio constitucional a vitaliciedade da condição de juíz bem como a inamovibilidade e a irredutibilidade do salário para os que exercem a função de magistrado. Como num passe de mágica, este dispositivo constitucional veio satisfazer a saciedade de privilégios que a categoria funcional dos magistrados poderia gozar no exercício funcional da magistratura.

Mas, entre os juízes, não existe unanimidade quanto à airosidade destes benefícios concedidos a nível constitucional aos habilitados à função de magistrado. Existem aqueles que alinhavam argumentos para justificar os seus privilégios em relação aos demais trabalhadores, principalmente aqueles regidos pelo sistema celetista.

Veja-se, por exemplo, o artigo do juíz Alexandre Henry Alves, que compara os encargos , salários e benefícios dos juízes com os encargos, salários e benefícos dos executivos de empresas privadas.Claro está que ao fixar os ganhos dos executivos das empresas privadas elas o fazem levando em conta metas, desempenho funcional-logístico e financeiro que o trabalho do executivo vier a cumprir no exercício das suas funções. Existirá a pressão do cumprimento de metas pelo executivo que ficará escravo destas metas. Caso, no prazo fixado, não logre êxito, poderá perder o cargo.

Quanto ao cumprimento de metas, a pressão sobre o juiz é muito menor pois é feita pela corregedoria do tribunal numa relação de funcionalidade presidida pelo sentimento corporativista. Não chega ao público notícia de juiz punido por não atender as metas estabelecidas para a sua performance funcional. E, com certeza, é este fato o motivo da impunidade do magistrado nunca denunciado pela corregedoria por não conseguir cumprir metas estabelecidas.

Há, também, os casos que "estouram" nas primeiras páginas dos jornais quanto a magistrados sendo remunerados em quantias muito acima do limite estabelecido. O caso provocou celeuma e três associações de magistrados tentam impedir que prossigam as investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que poderão revelar o nome e lotação de magistrados e funcionários do Poder Judiciário que se beneficiariam com tal esquema de irregularidades até então desconhecido do público pagador de impostos.

Didymo Borges
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OS JUÍZES E OS EXECUTIVOS
Alexandre Henry Alves
Acabo de ler no site da Catho(1), uma grande empresa de recursos humanos, que os principais benefícios recebidos pelos executivos são: assistência médica, planos de previdência privada, vale-refeição, pagamento da escola dos filhos, carro com motorista e assistência odontológica. Já a revista Exame contou (2), há cerca de um ano, que os salários dos executivos brasileiros em São Paulo giram em torno de US$ 243.000,00 anuais, algo próximo a R$ 450.000,00.

Pensei em um paralelo entre a minha profissão e a dos colegas das empresas.
Considero que meu cargo de juiz federal é equivalente ao de um executivo na iniciativa privada. Exige-se uma alta formação, o histórico acadêmico é levado em conta e a concorrência é absurda. Não me arrisco a dizer se é mais difícil se tornar um juiz federal ou um executivo de empresa. Acredito que nos dois casos o acesso é restrito e destinado apenas a quem mostra muita competência, variando apenas o processo de seleção.

Aliás, até mesmo na hora da seleção há semelhanças: a maioria dos executivos passou por algum processo de análise de perfil psicológico; os juízes também, pois para assumir o cargo é preciso passar por uma banca de psicólogos e demonstrar idoneidade física, mental e emocional. Para que eu assumisse o cargo, exigiram até exame de HIV. Também vasculharam a minha vida pregressa, utilizando-se até mesmo da ABIN nesse processo. Duvido que os executivos passem por situação semelhante, mas no caso deles há uma análise rigorosa do que conseguiram produzir em outras empresas, dos resultados que obtiveram. Confesso que também averiguam seu histórico em outros cargos no concurso para a magistratura, mas essa questão da produtividade pretérita não é tão forte quanto no caso dos executivos.

Milhares tentam progredir nas empresas, mas nunca passam de cargos médios de gerência. Milhares tentam os concursos para a magistratura, mas poucos são aprovados.
As responsabilidades nos dois casos também são grandes. Um executivo pode colocar em risco a saúde financeira de uma empresa e ameaçar o trabalho de centenas de trabalhadores; um juiz pode dar uma decisão em uma ação civil pública que afete o país inteiro. Um executivo é massacrado pela dúvida em relação a uma decisão estratégica em sua empresa; um magistrado pode proferir uma sentença equivocada e mandar um cidadão inocente para a cadeia. Juízes não ganham pelas horas extraordinárias trabalhadas; executivos também não. Ambos têm a convivência familiar prejudicada pelo excesso de trabalho. Alguns executivos precisam mudar de cidade com alguma freqüência, o que acontece também com os juízes. Enfim, são duas profissões massacrantes.
Reconheço que há diferenças. Os juízes têm uma estabilidade muito maior, embora não sejam imunes à perda do cargo. Essa história de que a pena máxima é a aposentadoria compulsória não cola, porque logo em seguida vem uma ação judicial para a cassação da aposentadoria. Mas, convenhamos, a estabilidade é muito mais forte do que a de um executivo.

Por outro lado, juiz que perde o cargo fica mais perdido do que cachorro em dia de mudança: arrumar outro trabalho é muito difícil. Advogar? É preciso começar do zero e ainda com a publicidade desfavorável da expulsão da magistratura. Já o executivo vive com a corda no pescoço, podendo perder seu emprego do dia para a noite, pelos mais diversos motivos: redução de custos, quebra da empresa, resultados inexpressivos etc. Por esse ponto específico, não queria ser executivo, pois é muito ruim não ter certeza de que se estará empregado amanhã.

Por outro lado, um executivo demitido consegue trabalho de forma muito mais rápida do que um magistrado retirado do seu cargo. Às vezes, até com o salário maior. Deve-se levar em conta também que o executivo demitido tem seu FGTS, que não existe no serviço público. Se eu perder meu cargo de juiz e judicialmente cassarem a aposentadoria compulsória, saio dessa situação apenas com a dívida do meu advogado. Não há acerto trabalhista rescisório na magistratura. Por fim, juiz que perde o cargo normalmente responde até por processo criminal; executivo que perde o cargo, ainda que tenha cometido ilicitudes, às vezes não responde nem a inquérito policial, pois a empresa não deseja ver o seu nome circulando por delegacias de polícia.

Os juízes têm férias de 60 dias. Ainda... Não sei até quando isso durará, mas confesso que foi um dos grandes atrativos para que eu me tornasse um magistrado e não um executivo. Não tenho muitas dúvidas de que eu conseguiria ir longe no mundo empresarial. Tenho dois cursos superiores, um deles em Publicidade & Propaganda na tão renomada USP – Universidade de São Paulo. Meus colegas que seguiram a área da propaganda ou do marketing estão muito bem, obrigado. Só que as férias de 60 dias me pareceram um atrativo que o mundo empresarial nunca poderia me dar. Não tem quem opte por uma empresa ou invés de outra, na hora de aceitar uma gerência-executiva, porque a primeira fornece mais benefícios do que a segunda? Então, um dos motivos pelos quais fui para a magistratura foram as férias de 60 dias.

Tem também a questão da aposentadoria. Como ingressei no serviço público antes da reforma de 1998, ainda tenho direito à aposentadoria integral e sempre que a remuneração dos juízes em atividade for aumentada, a minha aposentadoria também seguirá o mesmo caminho. Mas, não me iludo muito com esse benefício, pois ele não me diferencia muito dos executivos. Como foi destacado no site da Catho, a maioria das empresas paga bons planos de previdência privada para os seus executivos. Assim, eles não se aposentam com aquele benefício baixo do INSS, como a maioria dos trabalhadores brasileiros. E tem mais ainda: essa previdência privada é paga pelas empresas, quase sempre sem desconto na remuneração do executivo. No meu caso, meu salário já vem com o abatimento de 11% do valor bruto todo mês, ou seja, pago cerca de R$ 2.400,00 mensalmente para poder me aposentar. Muitos executivos se aposentam com 35 anos de trabalho, independentemente da idade. Alguns, já com uma boa previdência privada garantida, deixam as empresas e vão abrir seus próprios negócios tão logo completam esse período de trabalho. Já os juízes precisam ter pelo menos 60 anos de idade, além dos 35 anos de serviço, para se aposentar. Por essas e outras, acho que nenhum executivo tem lá muita inveja da minha aposentadoria integral. E, claro, duvido que algum tenha inveja da aposentadoria dos juízes que ingressaram no serviço público nos últimos anos, já com as novas regras, ou seja, sem direito à aposentadoria integral e à chamada “paridade com os ativos”.
Por tudo isso, ainda me agarro aos 60 dias de férias como vantagem em relação aos meus colegas da USP que estão nas grandes empresas.

Claro, tem também a questão da cobrança da produtividade. Nesse ponto, tiro o chapéu para os executivos, pois a vida deles não é fácil: é meta daqui, relatório dali, prazos, acionistas cobrando resultados, enfim, é um inferno. Acho que escolhi ser juiz também por isso, já que não é fácil viver sob pressão. Depois que virei juiz, porém, vi que minha vida também não seria fácil, pois todos os meus processos estão cadastrados eletronicamente e a corregedoria me cobra rotineiramente um bom desempenho. Se a causa está há mais de 60 dias conclusa para eu proferir a sentença, o sistema acusa e o corregedor me cobra nas famosas “correições”, algo parecido com as auditorias que as empresas sofrem e que deixam alguns executivos de cabelo em pé. E tem também o cidadão que cobra no balcão da secretaria, aquele mais aguerrido na luta por sua causa que te manda e-mail, tem até gente que me aborda no Facebook para pedir celeridade na causa. Definitivamente, não é a mesma pressão sofrida pelos executivos, mas que é uma pressão muito grande, isso é.

Volto então às duas notícias que citei no parágrafo inicial. Executivo normalmente recebe assistência médica e odontológica integral, paga pela empresa para ele e sua família; eu tenho que custar meu próprio plano de saúde. Filhos de executivos têm a educação custeada pela empresa; eu tenho que pagar qualquer gasto nesse sentido. Vale-refeição? O executivo tem. Nos últimos meses, cheguei a receber alguns valores a título de auxílio-alimentação, coisa de R$ 630,00 por mês, nada comparável ao de um executivo. Mas, esse pagamento não está garantido, pois apesar de ter sido feito com base legal, fala-se em recurso judicial até o STF contra esse pagamento. Eu também não tenho carro com motorista, embora alguns poucos juízes da 1ª instância ainda tenham. E, claro, nesses poucos casos, a ordem é usar o carro exclusivamente para o trabalho. Um pequeno desvio na rota pode causar um problema gigantesco!

E a remuneração? Bem, levando-se em conta a cotação atual do dólar, creio que meu pagamento líquido anual fique em torno de US$ 100.000,00. Em reais, cerca de R$ 180.000,00. Acrescente-se a isso o 13º, que os executivos recebem também. E eles, claro, muitas vezes ganham 14º, 15º, 16º, bonificação em ações etc. Não, eu não estou omitindo nada da minha remuneração: é isso aí mesmo. Não posso falar de outros tribunais, mas no meu os juízes recebem o que está na Constituição e só aquilo. Sem auxílio-paletó, auxílio-moradia ou qualquer outro valor.

No quesito remuneração, sinto inveja dos meus colegas da USP que não quiseram fazer outro curso superior, como eu fiz em Direito, e galgaram postos de sucesso nas empresas. Ganho bem menos do que eles.

Aí, você pode me dizer: se não está satisfeito, peça demissão e vá tentar a sorte na iniciativa privada. Mas, esse argumento não serve. Eu poderia responder dizendo que quem reclama das minhas férias de 60 dias ou de algum outro ponto do cargo deveria estudar por cinco anos, depois passar mais três anos exercendo alguma atividade jurídica, fazer um concurso dificílimo e se tornar juiz. Isso é tão complicado quanto eu largar meu cargo hoje e ir para a iniciativa privada. Duvido que algum dos meus colegas na USP faria isso para ter meus 60 dias de férias, já que pela aposentadoria integral ninguém largaria mesmo, pois a maioria dos executivos têm o benefício da aposentadoria privada paga pela própria empresa.

Por tudo isso, vejo com tristeza as críticas ferozes que muita gente desfere contra os juízes, chamando-os de privilegiados. Eu sou privilegiado? Por quê? Minha profissão é tão massacrante e de acesso tão difícil quanto os cargos de executivos nas grandes empresas, mas ganho menos da metade e não tenho nem de longe os mesmos benefícios.

Mas, quando me comparam, não fazem isso em relação ao diretor de uma indústria ou de um banco. Comparam com a imensa massa de trabalhadores brasileiros que ganha apenas um salário mínimo por mês. Acho que todos deveriam ganhar mais mesmo, mas não aceito comparar a minha remuneração com a de muitos empregos sempre citados quando me criticam, pois poucos cargos e profissões exigem tanto estudo e preparação quanto a magistratura. Poucos têm um processo seletivo tão massacrante e uma responsabilidade tão gigantesca. Se for para me comparar, então que me comparem com um renomado médico-cirurgião, um advogado de sucesso, um grande publicitário, um talentoso operador do mercado financeiro ou, como fiz aqui, com um executivo de uma grande empresa. Esses profissionais sofreram o que eu sofri para chegar aonde cheguei.

Pode-se dizer que nas empresas é diferente, pois qualquer valor ou benefício que eu venha a receber sai dos cofres públicos, sustentado pelo dinheiro da população. Mas, de onde vem o dinheiro das empresas? Não é dos produtos e serviços que elas vendem? Se um executivo recebe um substancial aumento, se ganha novos benefícios, os produtos e serviços da empresa não deverão ter uma margem de lucro um pouco maior para fazer frente a essa despesa? E quem arca com isso? A população, claro. Todo e qualquer dinheiro sai do bolso do povo, não importa se esse povo é chamado de contribuinte ou de consumidor.

Acho justo o que os executivos ganham. Não quero que nenhum deles perca um benefício sequer em prol de uma fictícia redução nos preços dos produtos que compro todos os dias (diminuir minha remuneração ou eventual benefício também não vai reduzir o imposto que você paga, acredite em mim). Eles fizeram por merecer o posto que ocupam e sabem das dificuldades que existem ao se administrar uma grande empresa. Da mesma forma, eu sei o que passei para chegar aqui e o que passo todos os dias. Por isso, não tenho vergonha de defender os lados positivos do meu cargo.

Já quase terminando este desabafo, preciso dizer que eu tenho uma vocação para a magistratura. Sou juiz por vocação, simples assim. Não vou largar tudo para tentar a sorte na iniciativa privada, mesmo sabendo que se tivesse seguido o caminho dos meus amigos de faculdade, provavelmente hoje eu teria uma remuneração muito maior, acompanhada de inúmeras vantagens e benefícios. Só que a vida não funciona assim. Quem é um profissional bem sucedido, seja juiz, médico ou executivo, chegou lá por vocação, porque gosta do que faz. Meus amigos da USP que se tornaram executivos são executivos por vocação. Ainda que eu inveje a alta remuneração e os benefícios que eles têm, meu lugar é no meu gabinete todos os dias, julgando meus processos e fazendo minha parte pela distribuição da Justiça.

É isso. Como eu disse, fico triste com as críticas que os juízes têm recebido, como se fossem os mais sortudos do mundo. Acredite: não somos. Se fôssemos, a maioria dos executivos e dos grandes advogados estaria pensando em passar anos a fio estudando para ser aprovado em um concurso para juiz.

Não sou um privilegiado, no sentido pejorativo que tem sido dado aos direitos dos juízes. Um executivo lutou muito, estudou até a exaustão, passou por processos seletivos desumanos até chegar aonde está. Eu também. Por isso, tudo o que eu gostaria é que os pequenos lados positivos do meu cargo, como as férias a que ainda tenho direito, não fossem tachados de privilégios, mas de simples reconhecimento do peso, da responsabilidade e das dificuldades inerentes ao cargo de juiz. Nesse ponto, sim, tenho uma inveja escancarada dos meus amigos executivos da iniciativa privada: enfrentam um penoso cotidiano, como nós magistrados, mas as retribuições pela profissão massacrante são muitas e não são vistas como privilégios.

Continuo juiz, por vocação, desejando que meus vocacionados colegas executivos nunca tenham que enfrentar as críticas que tenho escutado. E continuo lutando pelo reconhecimento, por meio de uma boa remuneração e de bons benefícios, do trabalho de todos que exercem funções de enorme responsabilidade e que tiveram que superar obstáculos gigantescos para chegar aonde chegaram: grandes cirurgiões, advogados famosos, publicitários de renome, operadores talentosos do mercado financeiro, executivos e, claro, juízes.

Alexandre Henry Alves

Juiz Federal

E-mail: [email protected]

P.S.: Se você achou o texto extenso, saiba que ele é bem curto em relação a várias petições que os juízes têm que ler todos os dias.
(1) http://www.catho.com.br/jcs/inputer_view.phtml?id=5334
(2) http://exame.abril.com.br/carreira/salarios/noticias/salario-de-executivos-em-sp-e-maior-que-em-nova-york
Texto publicado em: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/


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Didymo Borges
Recife - PE



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