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Política

Mitos caem por terra (Clemilse Sanfim de Carvalho)

465 acessos - 1 comentários

Publicado em 03/02/2012 pelo(a) Wiki Repórter RCSM, Belo Horizonte - MG



Clemilse Sanfim de Carvalho

Está provado que somente o tempo resolve alguns problemas e modifica conceitos equivocados. Vemos, agora, na imprensa do Brasil, notícias de que técnicos e governantes admitem que o aumento do valor do salário mínimo concorre para o crescimento da economia do país!

Nem parece verdade; levaram anos e anos usando o argumento de que a elevação do salário mínimo “quebraria” a Previdência Social e inviabilizaria as “contas públicas”. Dois absurdos derrubados no tempo, pelas contra-argumentações.

Claro: sempre se jogou para a compreensão geral a idéia de que a Previdência e a Seguridade Social contassem com apenas uma receita para o provimento de seus programas. Desprezando-se a Constituição Federal de 1988, cujos preceitos deram o suporte financeiro necessário à estabilidade e à sustentabilidade do sistema público.

Verdade que falta a colaboração do Congresso Nacional, retirando a incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre as receitas da Seguridade Social. E falta ainda a ação do Governo Federal, essencialmente aguardada, de abolir as isenções e renúncias financeiras que a todo o momento são concedidas, ao arrepio dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. Que, por sua vez, estão apelando até a Nossa Senhora Aparecida, em preces por reajuste real. A que ponto se chega para alcançar direitos!

A política antiga dos governantes é economizar com os pagamentos dos benefícios dos segurados do INSS, para sobrar mais no caixa do Tesouro. A prioridade não é o homem, nem seus direitos, mas sim o superávit financeiro. De que modo o governo pode “injetar R$ 10 bilhões no BNDES para programas de financiamento”, como fez recentemente? Resposta: retirando dos compromissos sociais. Pois é: financiamento não é para o “povão”; é para empresas, bancos, indústrias, países estrangeiros…

Ah, os precatórios que aguardem! A saúde que espere a sua vez. E a educação, esta pode ir bem devagar. Afinal, se os professores se acostumaram com a idéia de que seu trabalho é uma “missão”, reajustar seus salários para quê?

Com a votação do Projeto de Lei 1992/2007, que trata da previdência complementar do servidor público, outros mitos serão derrubados. O objetivo real desse projeto é carrear para a área financeira uma fábula de reais e retirar do Governo Federal a responsabilidade da gestão integral sobre o quadro de seus servidores. Omissão imperdoável, sob o falso argumento de que o governo teve em 2011 um “déficit” de cerca de R$ 60 bilhões com o funcionalismo público. Absurdo o discurso que lemos sobre o assunto!

Sem querer enfadar nossos leitores, repetimos que o pagamento dos servidores ativos é responsabilidade do contratante (custeio do governo) e o pagamento dos aposentados deveria ser coberto pelas contribuições, obrigatoriamente recolhidas, mensalmente, e que, por opção dos governantes, não foram capitalizadas em um fundo próprio para atender aos benefícios no futuro.

A culpa é dos servidores ou houve desvio indevido pelos governantes? Seria prudente apurar as responsabilidades, para podermos jogar por terra essa balela. Quem sabe o tempo se encarregue de investigar?

Uma coisa é certa. Em fevereiro, na reabertura dos trabalhos parlamentares, os servidores devem ocupar os gabinetes do Congresso Nacional, se fazerem presentes em todos os eventos sobre o PL 1992/2007 e desmistificar as intenções reais do projeto. Já que é tudo falso.

Como admitir a votação de uma proposta que não define os benefícios futuros dos servidores? Como garantir o plano de aposentadoria complementar com contribuição reduzida do governo e dos participantes, em geral? Como não apresentar órgão garantidor, que resguarde o sistema para a eventualidade de insucesso? Com os pés no chão e os olhos no futuro, vamos permitir isso?



Clemilce Sanfim de Carvalho

AFRFB.

[email protected]

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Publicado pelo(a) Wiki Repórter
RCSM
Belo Horizonte - MG



Comentários
01
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nois é
sp-sem medo de ratos--hoje em dia com algum receio- 05/02/2012

"As teorias ladronicas começam a cair por terra",a burrice,o olho grande em dinheiro alheio sempre levaram os" tecnocratas" a seus devaneios sordidos,onde houvesse uma fonte lucrativa para os próprios,eles procuravam fazer (TERROR) assim sendo usurpavam o rico dinheirinho do povo apenas aterrorizando "nois" incautos,hoje tudo indica que não é preciso ser expert no assunto e, provar que quanto mais dinheiro possamos ter,mais a economia vai girar-só quem desconhece certos preceitos é o Zé Manteiga


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