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Política

Pedagogos da FAM debatem a situação de pessoas com deficiência no país

463 acessos - 0 comentários

Publicado em 21/09/2011 pelo(a) Wiki Repórter fer_imperio, São Paulo - SP



 Neste dia 21 de setembro, o Brasil celebra o dia da luta nacional das pessoas com deficiências. Segundo o IBGE, 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). É um público que já obteve algumas vitórias importantes no âmbito legal como a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, que dispõe sobre as responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito e a Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, que dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Mas e no dia a dia das salas de aulas? Como as pessoas com deficiência têm acesso ao conhecimento, à educação formal? Para responder essas dúvidas, perguntamos para quatro professores do curso de Pedagogia da FAM – Faculdade das Américas: Nestor José Guerra, Ingrid Hötte Ambrogi, Dalva Ferreira e Sidnei Bernardo. Acompanhe:

FAM - Depois de várias tentativas de inclusão, qual é hoje a realidade das pessoas com deficiência nas escolas (pública, privada)?

Nestor José Guerra - Em síntese podemos dizer que a questão da inclusão acompanha a evolução do próprio homem. Sempre houve a segregação pelos mais diferentes motivos: sexo, cor, gênero, língua, doenças. Sempre houve também, em maior ou menor grau a luta para superá-la. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um grande marco jurídico nessa direção.
No Brasil, a "Constituição Cidadã" de 1988 foi em grande avanço. Na área da Educação a nova Lei de Diretrizes e Bases. Lei 9.394/96, os Decretos 6.395/97 e, mais recentemente o Decreto 6.751/2008 demonstram a preocupação dos nossos governantes com a questão.
A Lei, por si só não resolve o problema, são necessárias políticas públicas para a sua implementação e a conscientização da população.
Nesse sentido podemos dizer que a questão da inclusão nas escolas está ocorrendo por força da Lei, mas isso não significa que de fato ela esteja ocorrendo nas escolas. Em primeiro lugar porque nem todas as pessoas envolvidas tem a exata noção do que seja inclusão. Continuamos operando com o velho conceito de integração e não o de inclusão. A visão integracionista acha que incluir é fazer com que o deficiente se adapte à sociedade ou à escola. Nesse caso só ele deve mudar. Isso não é inclusão. Inclusão é tratar o outro, quem quer que seja, em igualdade de condições, mas como diferente, oferecendo-lhe as condições para que ele possa desenvolver-se plenamente.
Neste caso existem escolas e até mesmo redes de ensino que oferecem essas condições: adaptam a estrutura arquitetônica, buscam parcerias com especialistas, adaptam e criam instrumentos, materiais e utensílios para que o incluso possa desenvolver sua autonomia.
A Coordenadoria de Ensino de Itaquera, da Prefeitura Municipal de São Paulo, a partir de meados dos anos 90 desenvolveu brilhante trabalho nesse sentido. Enfim, já temos uma legislação avançada, já temos uma preocupação governamental e a participação marcante da mídia. No cotidiano das escolas nem sempre isso se torna realidade seja por falta de condições (salas superlotadas, despreparo do professor, falta de compreensão da importância da questão e forma leiga de tratá-la), seja pela falta de consciência dos que com ela estão envolvidos. Não podemos negar que nos últimos anos houve um grande avanço na compreensão e no tratamento dado à inclusão, mas ele não é homogêneo, mesmo porque são múltiplas as dimensões da inclusão. Temos a inclusão dos diferentes deficientes, cada qual com sua dinâmica, temos a inclusão digital, a velha inclusão alfabética. Há muito que fazer ainda.

FAM - O que pessoas sem deficiência podem fazer para ajudar pessoas deficientes a ter uma vida mais digna?

Dalva Ferreira - Creio que o conceito de que a heterogeneidade é a regra e não a exceção, pode se configurar como um dos elementos mais importantes na construção de uma sociedade plural. Nesse sentido, o papel da escola na construção da conscientização quanto à diversidade assume um caráter fundamental. A pessoa sem deficiência somente poderá auxiliar uma pessoa com deficiência se estiver em sintonia com o objetivo da inclusão plena, ou seja, deve aprender a lidar com essas pessoas auxiliando-as a desenvolver suas potencialidades. Para tanto, ter em mente os quatro princípios pilares da Educação: aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser, devem nortear não somente àqueles que militam na Educação, mas a sociedade como um todo, na direção da construção de uma sociedade plural em que as diferenças sejam elementos facilitadores para uma vida mais digna para essas e todas as pessoas.

FAM - Mais que uma data para lembrar a luta de pessoas com deficiência física, quais são as principais necessidades dessas pessoas?

Ingrid Hötte Ambrogi - A data serve de marco para realizar um balanço sobre a situação dos deficientes no Brasil, no entanto, não pode se tornar apenas um momento para reinvindicações que morrem nessa mesma data.
O Brasil é conhecido por ter um conjunto de leis que permitem a guarda dos direitos dos cidadãos, mas na maioria das vezes pela morosidade do sistema público não efetiva esses direitos, sendo assim, podemos entender que há de um lado um progresso no sentido de garantir direitos e por outro a não efetivação desses mesmos direitos.
Mais do que manifestações, a data deveria combater a falta da implementação do que já foi dado por garantido e não se efetivou, é preciso mostrar que discursos vazios não funcionam mais, que devemos exigir que as promessas se efetivem, com prazos e metas, sermos igualmente coparticipantes desse processo, cobrar o trabalho efetivo dos agentes que deveriam zelar pelo bem público e garantir a igualdade de condições das pessoas deficientes como; acessibilidade, transporte, atendimento especializado, entre outras necessidades.
Finalizando, não precisamos de datas comemorativas, precisamos de eficiência na gestão pública e na garantia dos direitos de todos os cidadãos - o deficiente precisa ser tratado como cidadão de direitos, dessa maneira poderá se sentir mais coparticipante da sociedade.

FAM - Como o curso de Pedagogia prepara futuros profissionais da educação para trabalhar com pessoas com deficiência?

Sidney Bernardes - O Curso de Pedagogia Licenciatura da FAM - Faculdade das Américas, através de vários componentes curriculares, prepara amplamente os futuros profissionais da educação, pedagogos, para trabalharem com pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências, considerando as habilidades e competências adquiridas ao longo do curso.

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