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Política

Dobradinha Sarney-Collor Procrastina Lei de Acesso a Informação do Governo

464 acessos - 0 comentários

Publicado em 16/09/2011 pelo(a) Wiki Repórter Didymo Borges, Recife - PE



  - Foto: Senado
 A dobradinha de José Sarney com poderes de presidente do Senado e Fernando Collor na presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal pode estorvar a aprovação do projeto de lei que regulamenta o acesso a informação do governo. Esta lei permitiria o escrutínio de documentos governamentais, inclusive do governo Sarney e do governo Collor, motivo pelo qual poder-se-ia arguir de pronto que ambos têm motivos para obstruir o projeto de lei que daria acesso a documentos dos governos de ambos.

Há várias formas de obstruir o trâmite deste projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal. Uma delas seria introduzir no projeto de lei dispositivos inibidores ou obstativos da sua eficácia tais como, dentro dos limites da técnica legislativa, apresentar dispositivos que desvirtuem ou obliterem o teor e os objetivos dele. Neste caso, ele teria de retornar à Câmara dos Deputados que teria de reexaminar as modificações introduzidas no Senado. Há, também, formas de obstar o trâmite criando eventos procrastinatórios tais como oitiva de depoimentos nas comissões. É o caso de Collor que pediu audiência para ouvir o general chefe do gabinete de segurança institucional da presidência da República, bem como um especialista em segurança da informação. O papel de Sarney foi acatar a solicitação de Collor encaminhando a solicitação ao Poder Executivo com alegado amparo no regimento interno do Senado. Assim, a aprovação da Lei que possibilitará o acesso a documentos dos governos Sarney e Collor está procrastinada por tempo indeterminado.

O clamor popular pela aprovação da lei poderia modificar este quadro. Mas se o povo ficar em silêncio vai demorar muito se ter regulamentado o acesso à documentação sigilosa do poder executivo além de termos mais uma lei destinada a ser inócua.

Didymo Borges

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Jornal do Commercio - 15/09/2011
A DOBRADINHA SARNEY - COLLOR

SENADO Manobra dos dois ex-presidentes adia, por tempo indeterminado, a votação do projeto que dá acesso a informações
do governo

Rosa Costa
Agência Estado

BRASÍLIA – Uma manobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), adiou por tempo indeterminado a votação no plenário do projeto de lei que trata do acesso a informações do governo. A iniciativa dos senadores, contrários ao texto que – em diferentes prazos – abre o acesso a todos os tipos de informações, na prática impedirá a presidente Dilma Rousseff de falar na sede Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre a existência no Brasil de uma lei específica de liberdade de acesso à informação. Dilma é uma dos nove chefes de Estado que, a partir do próximo dia 20, falarão no painel sobre governos abertos, da ONU.

A desfeita contraria os aliados do Planalto. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembrou que o governo tem “compromisso internacional com a temática da transparência”. “É um grande equívoco impedir a votação imediata do projeto que é um clamor do País”, reagiu. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o Brasil será o único País representado no evento que não tem uma lei específica de acesso a informações. “Não se pode agir pela vontade de um ou dois senadores”, protestou.

Sarney e Collor agiram sem alarde, a ponto de os demais senadores ignorarem o esquema. A ação começou no dia 5 deste mês, quando foi lido no plenário um requerimento de Collor encaminhando oito perguntas ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira. Sarney deu o despacho para liberar o documento, que só saiu do Senado no dia 12. O regimento do Senado, no entanto, interrompe a tramitação da matéria enquanto são aguardadas as respostas solicitadas por requerimento. Sarney confirmou seu gesto. “O que eu fiz tem amparo regimental”, alegou.
Collor providenciou, ainda, outro tipo de adiamento para o projeto, ao marcar audiências públicas na CRE com o general Elito e o servidor do Senado Joanisval Gonçalves, especialista em segurança da informação. O senador Walter Pinheiro disse que vai pedir ao governo que mande o quanto antes as informações pedidas por Collor.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também sem saber da existência do requerimento, chegou a anunciar que colocará o projeto em votação na semana que vem. “Já passou do tempo, o PT está cobrando essa votação”, alegou.

Já aprovado pelos deputados, o projeto de lei está no Senado desde abril de 2011. Em abril último, foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Direitos Humanos (CDH), mantendo o mesmo texto da Câmara dos Deputados. Em maio, Romero Jucá aprovou no plenário a urgência na sua tramitação. Mas ele e os líderes consentiram que a comissão de Collor também o examinasse. Desde então, a tramitação está paralisada. No mês passado, Collor apresentou seu parecer, favorável ao sigilo eterno dos chamados documentos ultrassecretos. Houve pedido de vista e desde então o projeto está engavetado.

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Didymo Borges
Recife - PE



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