Atualizado 18h47 Sábado, 07 de setembro de 2013   |   Política de privacidade   |   Anuncie   |   Quem somos   |  
Logo JBWiki Logo JB Publicar Conteudo


O JBWiki! é um jornal online participativo, quem escreve é você!

Como funciona
1 Se você já tem cadastro, sua matéria é publicada na hora em pendentes
Cadastre-se
2 Se você não tem cadastro e quer enviar uma matéria, ela só é publicada depois de aprovação
Enviar matéria sem cadastro

Posts com vídeos

Tatuagem (Chico Buarque)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Guantanamera (Los Sabandeños)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
O Artista (Trailer Legendado)
Publicado em 28/02/2012 pelo(a) wiki repórter Júlio Ferreira, Recife-PE
Política

"Basta abrir a Constituição"

355 acessos - 1 comentários

Publicado em 05/09/2011 pelo(a) Wiki Repórter RCSM, Belo Horizonte - MG



Por Carlos Chagas

Mais ingênuo não poderia ter sido o comentário de Ideli Salvatti a respeito da proposta de controle dos meios de comunicação pelo governo, ressuscitada agora pelo PT. Porque declarou a ministra a importância de uma lei que imponha limites e direitos à imprensa. Ora, essa lei já existe. Aliás, chama-se Lei Maior, no caso, a Constituição.

No artigo 5 e no artigo 220 lê-se mais de uma vez a reafirmação da liberdade de manifestação do pensamento, da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de licença e censura. É resguardado o sigilo da fonte. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. São os direitos.

Mas também se lê a proibição do anonimato, o direito de resposta proporcional ao agravo, a garantia da pessoa e da família de se defenderem de programações de rádio e televisão que desrespeitem valores éticos e sociais, a proibição do monopólio e do oligopólio nos meios de comunicação, restrições à propaganda comercial, proteção à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, bem como a indenização por dano material ou moral. São os limites.

O que mais pretendem os companheiros, estimulados por pronunciamentos como o de Idelli, sem falar no Lula e em Dilma? Há alguns anos o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, quando bastaria ter reconhecido a extinção dos artigos que atropelavam os dispositivos constitucionais. Tratava-se de evidência clara do Bom Direto, sobre a Lei Maior sobrepor-se à lei menor. Mesmo assim, qualquer juiz de primeira instância é livre para interpretar e aplicar a Constituição, ou seja, reconhecer direitos e limites, punindo abusos.

O que o PT parece pretender é interferir no conteúdo da informação jornalística, ou seja, impedir que certas matérias sejam divulgadas ou impor a divulgação daquelas de seu interesse. Bastaria abrir a Constituição para saber da impossibilidade dessa pretensão.

Em suma, se a imprensa errou, pau nela. Mas imaginar que vai errar, e por isso cercear sua liberdade, só com ditadura.

Reporte abuso COMPARTILHE No Twitter No Facebook

Todos deste(a) repórter

Publicado pelo(a) Wiki Repórter
RCSM
Belo Horizonte - MG



Comentários
01
Reporte abuso
roberto ramos
sp 07/09/2011

Justo quem tentando dar moral a imprensa-- O bando do (PT) / / / primeiro espera-se a arrumação da própria casa--depois vamos ouvir o soneto dos petralhas-é assim que funciona! ditado de "nois" interioranos-- nunca tente passar o carro na frente dos bois--primeiro faça a lição de casa--resolver o problema do mensalão seria uma delas---a sem pressionar o judiciário--fazer balcão de negócios do poder constituído pelo povo e para o povo --isso é ilegal,imoral,mais é pratica comum nesse meio


Faça seu comentário - nome e cidade são obrigatórios
 caracteres restantes
Digite o código para validar o formulario

Trocar imagem
Quero ser inserido sempre que este autor inserir um novo post
Quero ser inserido sempre que um comentários for inserido neste post

Se você é um wiki repórter, faça o login e seu comentário será postado imediatamente.
Caso não seja, seu post entrará na lista de moderação de BrasilWiki!
Use a área de comentários de forma responsável.
BrasilWiki! faz o registro do IP (número gerado pelo computador de acesso à internet) de usuários para se proteger de eventuais abusos.
Ao selecionar acompanhar comentários do post ou post do autor, é obrigatório o preenchimento do campo email e não é necessário fazer o comentário.


©1995 - 2013. Brasil Mídia Digital

jb.com.br