Gérson Siqueira

Não há adjetivos suficientes para qualificar a nova Lei Federal 12.403, que introduz modificações no Código Penal. Em vigor desde o último 4 de julho, beneficia os criminosos pegos em flagrante delito, aqueles cujo crime têm penas de reclusão inferior há 4 anos. A Justiça brasileira segue, pelo visto, como protagonista do eterno festival de trapalhadas.

Como se não bastasse a execrável Lei das Execuções Penais (LEP), que agora tem nova redação e beneficia os praticantes de crimes hediondos que já cumpriram 1/6 da pena, agora teremos que conviver com mais um “casuísmo” jurídico, bem a gosto dos notáveis juristas deste País. Como decorrência desse ” casuísmo”, 100 mil encarcerados deverão deixar as prisões, voltando a trazer preocupação e medo a toda a população.

O ardil para esvaziar o sistema penitenciário vem sendo arquitetado há muito tempo. O governo já fez as contas e concluiu que fica mais fácil soltar do que manter os quase 500 mil presos do Brasil (para sermos mais exatos, 496.251). A matemática não é complicada. Basta multiplicarmos esse total pela quantia que cada um custa ao Estado- cerca de R$ 1.300- e chegaremos ao valor – nada pequeno- de R$ 645 milhões.

Esse valor deve estar fazendo falta aos políticos para financiar os esquemas de propinas e as grandes eleições. A sociedade tem que reagir, sem demora, a mais esse violento atentado ao Estado democrático.

Gérson Siqueira, jornalista com 28 anos de profissão, é membro da ABI- Associação Brasileira de Imprensa.