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Economia

"INSS deve pagar revisões pelo teto"

2141 acessos - 3 comentários

Publicado em 03/05/2011 pelo(a) Wiki Repórter RCSM, Belo Horizonte - MG



29/04/2011 - Notícias da FAP/MG
“Revisão do teto” –FAP/MG pede providências ao CNJ
por FAP/MG

29/04/2011 - A FAP/MG oficializou, junto ao Conselho Nacional de Justiça, “Pedido de Providências”, por meio do “Requerimento Inicial” nº 100013040124601-2546, solicitando àquele órgão que acompanhe os entendimentos com vistas ao INSS pagar administrativamente as “revisões pelo teto” reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal.


As revisões e o pagamento dos atrasados são consequência da vitória na justiça de um aposentado em ação julgada, em setembro passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país.


Como não cabe mais nenhum recurso, a FAP/MG, as entidades de base e todo o movimento de aposentados está reivindicando que a decisão seja estendida automaticamente àqueles que se aposentaram entre 1988 e 2003, contribuindo sobre o teto máximo.


O INSS, entretanto, está colocando dificuldades e ameaça pagar apenas individualmente, caso a caso, conforme decisões judiciais, o que pode demorar anos para ser resolvido.


Pelo menos 150 mil pessoas devem ser beneficiadas. Depois de adiar várias vezes, o INSS prometeu divulgar, no início de maio, como pretende realizar os pagamentos.


Para evitar uma decisão desastrosa, tanto para os aposentados quanto para o INSS, a FAP/MG pediu o acompanhamento do CNJ.


Controle


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão externo de controle do Poder Judiciário. Todas as pessoas podem fazer denúncias, reclamações, consultas ou sugestões ao órgão. Alguns temas mais recorrentes são: demora excessiva na tramitação de ações judiciais, impedimentos e suspeições quanto a agentes do Poder Judiciário, irregularidades em obras, entre tantas outras.


O “Pedido de Providências” está previsto nos artigos 43 e 98 a 100 do Regimento Interno daquele órgão.


O CNJ tem papel de extrema relevância. É dele, por exemplo, o levantamento apontando as cem empresas, órgãos públicos e instituições que são partes em maior número de processos em toda a Justiça do país. Ou seja, quem mais cria problemas que vão parar na Justiça.

Não foi nenhuma surpresa saber que o INSS é o campeão absoluto em ações judiciais. Ele tem quase o dobro de ações do que o segundo lugar.


Por causa da verdadeira montanha de processos do INSS, em praticamente todos os fóruns do país, que o CNJ terá interesse em recomendar à Previdência pagar os valores devidos pela via administrativa, evitando outras quase 200 mil ações judiciais dos interessados nesta revisão.


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Publicado pelo(a) Wiki Repórter
RCSM
Belo Horizonte - MG



Comentários
01
Reporte abuso
Maria Drummond
Niterói 07/06/2011

Boa noite!
Minha aposentadoria foi concedida em 29 / 10 / 1996 por tem
po de serviço.Sempre contribui sobre 20 salários mínimos,
que se transformou através de lei em 10 salários mínimos.
Qual o meu direito,devo entrar na justiça?
Obrigada,desde já
Maria Drummond


 
02
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Evandir dos Santos Lopes
Rio Grande - RS 05/05/2011

Não sei até quando o Governo vai parar de nos Roubar, nas nossas aposentadorias, pra tudo há dinheiro, mas para nos pagar o número de salário que temos direito, não há dinheiro. Os salários dos Srs. Senadores e Deputados, esse sim , estão sempre atualizados, o povo que se lixe. Infelizmente os nossos políticos só sabem legislar em favor deles mesmo. Cada vez mais os nossos salários achatados e os Srs. Deputados e Senadores nada fazem, é uma verdadeira sacanagem contra os aposentados.


 
03
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donizetti de fatima arduini
fênix 04/05/2011

me aposentei por tempo de serviço em 10 / 04 / 2003, tenho direito a essa revisão?


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