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Política

Lei antipalmada é mais uma "cabeça de bacalhau".

1741 acessos - 5 comentários

Publicado em 20/07/2010 pelo(a) Wiki Repórter Daniellobo, Rio de Janeiro - RJ



Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7672/2010 que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no sentido de proibir castígos físicos aos protegidos pela lei.


O que me chama a atenção é que tal projeto foi criado com algumas finalidades e interesses dentre os só me ocorre no momento dois.


O referido projeto foi criado obviamente com o intuito eleitoral, para dizer a população: "olhem, estamos atentos e preocupados com a situação das nossas crianças e queremos pretege-las". O que não vão falar por aí é que este projeto é para proteger as crianças de você leitor, é você mesmo, um animal selvagem um que não sabe fazer nada, nem mesmo educar o seu próprio filho e por isso "nós (Estado)" vamos invadir a sua casa e dizer como você deve educar seus filhos.


O segundo intuito parece ser uma piada, talvez até seja, veja se tem algum sentido: estão criando uma lei para alterar outra lei para que agora seja aplicada esta lei que foi alterada. Calma, eu explico. No Brasil, uma lei pode ser alterada por outra lei. A lei que estão querendo alterar é o já citado ECA (lei 8069/90), que já prevê e protege as crianças e adolescentes.

 

Eis alguns exemplos: Art. 4º. "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". (grifamos).


Outro: Art. 5º. "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".


Mais um: Art. 18. "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".

Completando: Art. 98. "As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta".


Finalizamos com o Código Penal: Maus-tratos Art. 136 - "Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.

§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de um a quatro anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos". (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990)

 

Ou seja querem alterar o ECA, para que seja aplicado o ECA - jênio (com ’j’ mesmo). Como pudemos observar nestes exemplos (que não foram esgotados), já existem no ECA e também na Constituição Federal (por exemplo no art. 227) mecanismos que protegem a criança e o adolescente. Notem que o art. 136 do Código Penal teve o seu §3º incluído pelo próprio ECA (Lei 8069/90).


É no mínimo curioso que num país onde milhares de crianças se prostituem, por não raras vezes um prato de comida, ou esmolas, sem contar as que pedem dinheiro nos sinais e se entregam ao vício da cola, nossos representantes estejam preocupados com a educação que você (que trabalha, que paga seus impostos, que teve uma criação no mímino sólida de valores e princípios) dá para o seu filho. Se fôssemos todos canadenses, suíços ou filandeses eu até diria que a medida é digna de aplausos, afinal, nesses países não é comum ver sequer sujeira no chão, quanto mais crianças vendendo o corpo para sustentar os vícios dos pais ou colocar algum dinheiro dentro de casa e saciar desejos sexuais de clientes que a meu ver não merecem menos que a morte.

Como falado no início deste texto, existem interesses, e não são com a proteção das crianças, e sim eleitoral e financeiro. Afinal ameaça-lo por descumprir determinada lei, é muito mais fácil e rápido e menos oneroso que melhorar as escolas, criar abrigos para crianças vítimas de violência, oferecer tratamento psicológico (como aliás já determina o ECA no art. 101) e criar clínicas para desintoxicação para crianças já viciadas dão muito trabalho e o pior, não dá voto. Lei sim dá voto,vide lei seca, lei antifumo etc.

Quero deixar claro que não sou favorável a violência, creio que ninguém seja, e a lei como visto já prevê punições para os excessos que os responsáveis pratica inclusive em casos extremos, pois ainda existe o crime de tortura, este sendo crime hediondo.


Que existem excessos praticados pelos pais e responsáveis ninguém duvida, mas isso não dá o direito a ninguém generalizar, pois se desse eu proporia que parassem de vender bebida alcoólica.

Quantos casos existem de violência infantil, doméstica e no trânsito que ceifam vidas pelo uso da bebida? Nem por isso nunca vi ninguém defender sua proibição, vejo até atletas e personalidades fazerem propagandas de cerveja (um crime na minha opinião), mas por trás existe aquela palavrinha, interesse.


Esse mesmo Congresso Nacional/Estado na semana passada alterou a Constituição Federal (que é muito mais dicífil que alterar uma lei como o ECA) para facilicar o divórcio (antes era necessário prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos, hoje não é mais), talvez entendendo que esse tipo de assunto diz respeito tão somente aos interessados (o casal) não cabendo intrometer-se na vida de ambos, contradizendo justamente esse projeto do qual estamos tratanto.


Como vemos, nosso país está mantendo a tradição de "jogar a sujeira por baixo do tapete" e nesse caso, iludem parte da população com leis que são como cabeça de bacalhau - todos sabem que existem, mas ninguém nunca viu na prática.


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Todos deste(a) repórter

Publicado pelo(a) Wiki Repórter
Daniellobo
Rio de Janeiro - RJ



Comentários
01
Reporte abuso
stephanie rachel de sousa pereira
manaus 19/05/2011

eu acho isso uma ijustiça fazer isso com criancas ate porque eu sou uma adolescente entao vamos deixar nossas crianças serem crianças e nao maltata principalmente os propios pais que as vezes fazem esse tipo de maldade


 
02
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stephanie rachel de sousa pereira
manaus 19/05/2011

eu acho isso uma ijustiça fazer isso com criancas ate porque eu sou uma adolescente entao vamos deixar nossas crianças serem crianças e nao maltata principalmente os propios pais que as vezes fazem esse tipo de maldade


 
03
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INHO
BAHIA 21/07/2010

Quantos brasileiros conhecem os metodos modernos da Psicologia "avançada"para ser aplicada na Educação dos filhos / crianças (em escolas).Como tambem a disponibilização de psicólogos pagos p / Governo para acompanhar os pais infratores(que ousarem dar uma palmadinha no filho). Não temos psicólogos no SUS


 
04
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nois
nois 21/07/2010

Estão preocupadissimos com as crianças? Com licença, vou virar a cara e dar aquela gostosa gargalhada, bem vamos falar sério... Onde, quando, e quem está preocupado com as crianças no sul. O pessoal diz assim..estou cagan... e andando. É o mesmo que os "preocupados" dizem com respeito as nossas crianças.


 
05
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Adriana
curitiba 21/07/2010

Concordo com vc Daniel, agora creio que deveria existir uma lei que proiba pais de abusarem de suas filhas, e fazerem filhos com as mesmas.


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