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Economia

As tornozeleiras eletrônicas estão chegando

1863 acessos - 2 comentários

Publicado em 10/04/2010 pelo(a) Wiki Repórter Jony Santellano, São José dos Campos - SP





Tornozeleira eletrônica com GPS usada pelo Ministério da Justiça da Coréia do Sul. - Foto: Kim Jae-Hwan / AFP
No Brasil, a monitoração eletrônica de presos com pena é apresentada como uma alternativa tecnologicamente viável para diminuir a superpopulação carcerária e reduzir os custos da manutenção dos detentos. O projeto de reforma do Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional, propõe o monitoramento eletrônico de presos liberados para cumprir pena em liberdade.

O Código Penal Brasileiro dispõe de três regimes de prisão com pena: o fechado, o semiaberto e o aberto. A lei prevê a possibilidade de o apenado, após cumprir parte da pena imposta e demonstrar evidente processo de reabilitação, progredir para um regime menos rigoroso de maneira a facilitar o seu retorno gradual à sociedade. De acordo com Heleno Fragoso, conceituado jurista brasileiro, "a prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, de que funciona como realimentador".

A monitoração eletrônica apresenta-se como um instrumento efetivo para viabilizar a progressão da pena aos detentos de bom comportamento ou com outros motivos justificadores e que podem gozar do direito da progressão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou proposta ao Congresso Nacional versando sobre o assunto, onde consta que presos do regime semiaberto podem ganhar o direito de cumprir a pena em regime aberto caso aceitem se submeter ao monitoramento eletrônico.

Além do projeto de reforma do CPP, da proposta do CNJ, um conjunto de projetos de lei tramitando em âmbito federal e nos Estados e uma série de decisões administrativas na esfera do sistema penitenciário, respaldadas por leis estaduais, visam tornar realidade o monitoramento eletrônico de presos com pena do regime semiaberto.

Com larga utilização em outros países o monitoramento eletrônico de detentos via de regra é efetuado por meio de pulseira ou tornozeleira, que envia um sinal eletrônico captado por satélite e monitorado em tempo real por centrais estrategicamente posicionadas. Os equipamentos afixados nos detentos devem ser seguros com respeito à tentativa de remoção e também poderem ser rastreados a todo tempo pelo sistema de monitoramento.

No final de 2009, o governo de Minas Gerais previa que em 2010 até 800 detentos do regime semiaberto seriam monitorados com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Na ocasião, uma planilha de cálculos previa a redução dos custos mensais por detento de R$ 1.800,00 para R$ 700,00 com a adoção do sistema de monitoração eletrônica.
No início de 2010, o governo do Estado de São Paulo estimava que ainda nesse ano cerca de 3.000 presos deverão usar tornozeleiras eletrônicas. Testes realizados durante três anos com presos no interior do estado e aprovados por peritos em informática, eletrônica e segurança levaram o governo estadual a definir o modelo de monitoramento de presos a ser adotado.

De acordo com declaração do secretário da Administração Penitenciária de São Paulo (O Estado de São Paulo, 10/03/2010, p. C3), "se um detento romper o lacre do equipamento, sua localização será informada à polícia de imediato, para que o policiamento da área faça a sua recaptura". O aviso à polícia será feito on-line.

No final de março, o secretário Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul declarou que estão por serem implantadas 2.000 tornozeleiras eletrônicas no Estado para presos no regime semiaberto (Zero Hora, 30/03/2010, p. 49). Tão logo sejam ultimadas as exigências técnicas das tornozeleiras, o edital para a compra dos equipamentos ("pregão eletrônico") será anunciado. Uma das exigências do edital do RS é que os fabricantes dos equipamentos comprovem a não existência de zonas de sombra, locais onde as posições dos detentos sejam de difícil localização. Uma das consequências esperadas do monitoramento eletrônico, além da econômica, é a redução do número de presos do regime semiaberto que fogem ou que cometem crimes. No Estado de São Paulo fogem do sistema semiaberto de 3,5 a 5 mil presos por ano. No RS, grande parte dos crimes verificados é cometida por presos do regime semiaberto.

A tecnologia aliada à gestão racional podem ser instrumentos efetivos para reduzir o custo da operação do Estado e do aumento do nível de satisfação do contribuinte. Que o monitoramento eletrônico de presos possa por fim atender essas expectativas e também ser um instrumento eficiente para permitir de fato ao Estado ressocializar o apenado.

FONTES
- Paulo Adriano Finzertto. Monitoramento eletrônico de detentos. In: Antônio Carlos Efing, Cinthia O. de Almeida Freitas (Org.). Direito e questões tecnológicas: Aplicados no desenvolvimento social. Curitiba: Juruá, 2008, p. 207-233.
- Zélio Maia da Rocha. Direito penal. Brasília: Vestcon Editora, 2004.
- Jornal Zero Hora, 30/março/2010. (Tornozeleiras vêm aí?, reportagem de Humberto Trezzi [[email protected]], p. 49). [Disponível em:
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2856207.xml&template=3916.dwt&edition=14391§ion=1001]
- Jornal O Globo, 18/março/2010. (Reforma penal ameaça tornar Justiça mais lenta, reportagem de Jailton de Carvalho, p. 11).
- Jornal O Estado de S Paulo, 10/março/2010. (Em SP, 3 mil vão usar tornozeleiras neste ano, reportagem de Marcelo Godoy, p. C3).
- Jornal O Estado de S Paulo, 07/agosto/2009. (MG quer tornozeleira eletrônica neste ano, p. C7).

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Publicado pelo(a) Wiki Repórter
Jony Santellano
São José dos Campos - SP



Comentários
01
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Rosiane Carneiro
Manaus 22/09/2011

Acredito que nesse projeto tem seu lado bom mais do que o ruim, é fato que o usuário da pulseira ou tornozeleira eletrônica poderá se sentir "humilhado", mas o fato é que numa sociedade onde todos clamam pela PAZ, se faz necessário tais medidas, ainda que desde os tempos dos suplícios e cicatrizes no corpo, não fizeram tanta diferença assim. Mas que com certeza a polícia estará presente quando um desses estiver em atitude suspeita ou praticando um delito, o modo de capturá-lo mais rápido.


 
02
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JOSE LASARO
SALVADOR 28/01/2011

EM UMA SOCIEDADE PRECONCEITUOSA, COMO A NOSSA, O PRESO QUE UTILIZAR DE QUAISQUER INSTRUMENTOS DE MONITORAÇÃO SERÁ BRUTALMENTE ESTIGMATIZADO, DIFICULTANDO ASSIM TODA E QUALQUER POSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO, COMO EXEMPLO CITO: AS PORTAS GIRATORIAS DE BANCOS E INSTITUIÇÕES QUE POSSUAM NÃO PERMITIRÃO A ENTRADA, TENDO QUE A PESSOA TENHA QUE MOSTRAR QUE POSSUI TONOZELEIRA OU PULSEIRA ELETRONICA, VESTIMENTAS CURTAS MOSTRARAO QUE A PESSOA USA EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO, ENTRE VARIAS OUTRAS SITUAÇÕES


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