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Economia

Microempreendedor individual, uma lei que pega

1210 acessos - 1 comentários

Publicado em 19/11/2009 pelo(a) Wiki Repórter waltertesch, saopaulo - SP



No Brasil, são cerca de 10 milhões e em São Paulo, 3.5 milhões de trabalhadores "por conta própria". Como resultado de um esforço amplo no nível federal, estadual e municipal estão sendo normatizados de forma simples, de baixo custo e sem burocracia para formalizar-se em uma das 366 atividades econômicas da indústria, comércio e serviços, desde que fature até R$ 36.000,00 por ano.

O trabalhador informal ao se registrar no "Portal do Empreendedor" adquire uma "personalidade jurídica" com um CNPJ, podendo participar em licitações, emitir nota fiscal (de acordo as regras do município). Não necessita possuir contabilidade, mas manter um "relatório mensal de receitas brutas". O MEI pode ter até dois empregados legalmente registrados e recolhe as seguintes contribuições tributárias: INSS R$ 51,15, ICMS R$ 1,00 e R$ 5,00 de ISS, quando for o caso. O "portal" e as Juntas Comerciais ainda têm alguns vícios burocráticos que freiam o processo integrado, mas as conversações e ajustes avançam para simplificar mais ainda a formalização.

São Paulo fez uma caravana promovida pelo SEBRAE e vários parceiros em todo o interior, reunindo mais de 3.000 pessoas em 12 encontros regionais onde participaram mais de 500 municípios. Em um balanço deste encontro, dia 18 de novembro, com secretário de Trabalho do Estado, da Desburocratização do Município, o presidente nacional do SEBRAE e o da Frente Municipal dos Microempresários da Câmara Municipal mostrou sintonia na promoção da formalização deste segmento, o qual certamente terá múltiplos impactos na economia e na sociedade.

O município de São Paulo já aprovou legislação de sintonia simplificação, isenção de taxas de inscrição e se estrutura para que nas 31 subprefeituras se instale junto às praças atendimento e uma "Sala de Empreendedorismo". Já está em andamento a simplificação da burocracia de licenciamento (Meio Ambiente, Corpo Bombeiros, Vigilância Sanitária) para este MEI e microempresas. Tudo está em sistema integrado, nos três níveis de governo, e visa à simplificação máxima, para isto a sintonia Estado-Município-União, com programas de microcrédito como o "Banco do Povo Paulista" e vai fortalecendo uma rede de suporte ao MEI. O SEBRAE está disponibilizando recursos para treinamento do sistema.

A agenda deste segmento envolve: compras públicas, compras comuns, arranjos produtivos, acesso ao crédito, fundo de aval, assistência técnica, treinamento em gestão, apoio a inovação tecnologia e acesso ao mercado. Este processo de organização implica também uma concorrência desleal às estruturas formais, mais recursos a previdência, mas também um novo espaço sócio-político. Esta estratégia de promover a formalização (ensinar a pescar) tem um conceito diferentes do assistencialismo de "bolsas" ou do "renda mínima".

Na verdade, possibilita trabalhar o fortalecimento de identidade cidadã e de autonomia, de cooperativismo e associativismo entre os MEIs de forma a ganhar espaço econômico e social. Em outros países também foram criados estruturas institucionais similares e simplificadas (cooperativas sociais na Itália, Sociedades Anônimas Laborais na Espanha, etc). Este processo em boa sintonia das três esferas tem tudo para gerar uma novidade e um potencial criativo e empreendedor ligado as peculiaridades brasileiras e ao desenvolvimento local sustentável no próprio patrimônio. Para não morrer na praia a chave esta na implantação segura e simples em cada município.


(*) Sociólogo, foi subprefeito de Parelheiros 2005-2009, fundador da Federação de Cooperativas de Trabalho de São Paulo e Presidente do Comitê para as Américas, da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) [email protected]



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Publicado pelo(a) Wiki Repórter
waltertesch
saopaulo - SP



Comentários
01
Reporte abuso
M.Logan
Curitiba 20/11/2009

Desculpem colegas, mas por convicção, qualquer tipo de novo imposto ou aumento do mesmo, não passa de cachorrada... Ver nossos excelentíssimos vilões, angariando recursos para gastar consigo mesmo, ou seus familiares, é roubar dos pobres para dar aos ricos, o título deveria ser M.I. uma lei que PAGA.


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